Sá Fernandes acusado de invasão de propriedade privada

Sá Fernandes acusado de invasão de propriedade privada
O autarca entrou nas instalações do antigo Aquaparque, encerradas há mais de dez anos, e anunciou a realização de um plano de intervenção para o local.

Os proprietários do terreno onde se localizava o Aquaparque, no Restelo, acusam José Sá Fernandes de invadir ilegalmente o recinto, mas o vereador invoca o "interesse público" para forçar a entrada, sem decisão judicial.

Está marcada para sexta-feira, dia 5 de Dezembro, a audição de testemunhas no âmbito do processo judicial que Sá Fernandes interpôs contra os proprietários do terreno (Aventura em Lisboa - Parque Temático de Diversões) para obter autorização para entrar no recinto mas, segundo o autarca, a sessão não se deve concretizar.

"Já não há necessidade", diz o vereador com o pelouro do Ambiente e Espaços Verdes, admitindo que entrou no terreno sem estar resolvido judicialmente o conflito que o opõe à empresa Aventura em Lisboa.

"Entrei (na semana passada) no prosseguimento do interesse público, depois de receber informações da Polícia e dos bombeiros que davam conta da elevada perigosidade naquela zona. Havia risco de incêndio e insegurança", justifica.

O autarca acrescenta que já foram adoptadas medidas para resolver o problema, incluindo a retirada de árvores secas e limpeza da caruma. No entanto, para Alexandre Oliveira, sócio-gerente da Aventura em Lisboa, Sá Fernandes "invadiu" ilegalmente um terreno privado.


"Vai haver uma audição de testemunhas no âmbito da acção intentada pelo vereador para obter autorização para entrar no recinto" e "se ainda não houve decisão judicial, não pode invadir aquele espaço que é privado", afirma Alexandre Oliveira.

Na semana passada, "não conseguimos impedir a entrada porque veio acompanhado de vários elementos do seu 'staff' e da Polícia Municipal, mas demos conta da ocorrência à PSP", sublinha Alexandre Oliveira.

O autarca entrou nas instalações do antigo Aquaparque, encerradas há mais de dez anos, na passada sexta-feira e anunciou na altura a realização de um plano de intervenção para o local, visando a devolução daquele espaço à utilização pública, já que os terrenos estão classificados no Plano Director Municipal como "área verde de recreio".

No entanto, a Câmara é também alvo de uma acção interposta pela Aventura em Lisboa, em Setembro de 2007, devido ao incumprimento das promessas do município. "Temos uma escritura assinada para fazer um parque temático desde 1998, mas houve vários subterfúgios para que nada avançasse", adianta Alexandre Oliveira, que reclama uma indemnização superior a 38 milhões de euros.

"Por dia, a Câmara perde cinco mil euros", estima o mesmo responsável, tendo em conta os custos de um processo judicial. Segundo Alexandre Oliveira, o conflito com Sá Fernandes surgiu precisamente devido a este processo.

"Em Dezembro, recebemos uma carta do vereador José Sá Fernandes pedindo para visitar o recinto. Aceitámos recebê-lo e foi nessa altura que dissemos que tínhamos intentado uma acção contra a Câmara", ao que ele "reagiu de forma muito exaltada", conta. Afirma ainda ter recebido outros pedidos do autarca para visitar o terreno, que não foram autorizados por não ter sido explicado o motivo da visita.

Sá Fernandes terá, segundo o sócio-gerente da Aventura em Lisboa, tentado entrar duas vezes naquele espaço e perante o impedimento dos proprietários decidiu recorrer ao tribunal.

fonte: http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/470168

Há certas pessoas que têm que se começar a habituar á ideia de existência de REGRAS!
Que servem para ser cumpridas, mas claro este senhor ainda não entendeu.